STF recebe pedidos para barrar transferência de presos para estado de origem

  • 03/10/2017 - 16h39

Ícaro Matos

Os órgãos jurídicos do Rio de Janeiro fizeram diferentes solicitações ao STF, o Supremo Tribunal Federal, para tentar Barrar a transferência de detentos de presídios federais para seus estados de origem.

 

Se aprovada, a medida pode trazer de volta ao Rio 60 chefes do tráfico de drogas que atualmente estão no sistema penitenciário federal.

 

Nesta segunda-feira, o Ministério Público Estadual entrou pedido para atuar como amicus curie no processo. A expressão, que em latim significa amigo da corte, consiste em uma permissão a um ator que não é parte na ação, para atuar no caso.


Se o pedido for aceito o Ministério Público do Rio vai poder apresentar azões contrárias o retorno dos presos federais ao estado.


No mesmo dia, a PGE, Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, entrou com uma petição solicitando que o STF negue a liminar para concessão de habeas corpus coletivo para os detentos dos presídios federais.

 

A PGE alega que a transferência desses presos traz risco real para a segurança e a ordem pública do Rio.

 

O órgão argumentou ainda que a transferência envolve um conflito, entre o direito individual dos presos e o direito da coletividade à segurança, onde o segundo deve prevalecer.


A ação foi proposta pela DPU, a Defensoria Pública da União, e pede que os presos que estão há mais de 720 dias no sistema penitenciário federal, sejam transferidos para seus estados de origem.


Para a DPU, a permanência desses detentos nas penitenciarias federais está violando a lei, já que o tempo máximo permitido seria de 360 dias, prorrogáveis por mais 360. Dos 570 presos atualmente nas unidades federais, 121 estão detidos há mais de 720 dias.

 

De acordo com a Defensoria, os estados usam o argumento da manutenção da segurança e ordem pública para se eximir da própria responsabilidade com relação à infraestrutura do sistema penitenciário e ao enfrentamento das organizações criminosas.


Para a DPU, isso não pode se sobrepor aos princípios da dignidade da pessoa humana e da função ressocializadora da pena.


No STF, o processo está com o ministro Alexandre de Moraes. Nesta segunda ele pediu que a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, se manifeste sobre o caso.


O despacho deu prazo de 24 horas para que o processo seja devolvido. Só depois disso é que Moraes irá se manifestar sobre a Liminar.

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