O Ministério Público Federal em São Paulo quer que o SUS melhore o atendimento a mulheres que sofreram violência sexual. A cobrança foi feita ao governo federal e ao governo de São Paulo. Eles têm 30 dias para apresentar um cronograma de implementação das medidas.

A medida pede que os profissionais de saúde sejam treinados para garantir tratamento de emergência adequado para as vítimas, incluindo métodos de prevenção a doenças e assistência psicológica, e façam o aborto legal.

No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro a partir de avaliação médica, sem necessidade de boletim de ocorrência, laudo do IML ou autorização da Justiça. O que não vem sendo obedecido pelas instituições, de acordo com o procurador que fez a recomendação, Pedro Machado.

Segundo o inquérito do Ministério Público, de cada 10 mulheres que engravidaram vítimas de um estupro e tentaram interromper a gravidez pelas vias legais, apenas três conseguiram.

O procurador também afirmou que é difícil conseguir a lista dos estabelecimentos do SUS que fazem o aborto legal.

A recomendação do Ministério Público vale para o estado de São Paulo, mas Pedro Machado enviou cópias dos documentos aos colegas de outros estados para incentivar novas investigações, já que, segundo ele, existem indícios de que o problema é nacional.

Segundo a investigação, em 2014, as delegacias registraram quase 48 mil estupros em todo o país, mas o número pode ser maior, já que nem toda a violência é denunciada. Em cerca de 7% dos casos, a mulher engravida. Já os abortos clandestinos são a quinta maior causa de mortalidade materna no Brasil, segundo o Conselho Federal de Medicina.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma medida que pode proibir o aborto até mesmo em casos de estupros.