Oficialmente, o ano legislativo começa nesta segunda-feira (5) com a sessão solene de abertura dos trabalhos.

Esta sessão formaliza não só a volta dos parlamentares ao trabalho como também recebe do Executivo uma mensagem com as prioridades governamentais para 2018.

Destaque para a reforma da Previdência cuja votação, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), deve acontecer logo depois do Carnaval, no dia 19.

Mas, além dessa matéria, aqui no Viva Maria nossa agenda política refere-se também à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015, que tramita em comissão especial da Câmara e que representa um enorme retrocesso à saúde reprodutiva das mulheres do Brasil.

Isso porque , na prática, proíbe o abortamento em casos de estupro, de gestação de feto anencéfalo e de risco de vida da mulher.

A socióloga Jacqueline Pitanguy, que foi presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e hoje é coordenadora executiva da ONG Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), a partir de uma Carta ao Congresso Nacional, publicada no jornal Correio Braziliense, onde relembra a luta que há exatos 30 anos assegurou os direitos das brasileiras na Constituição de 1988, conclama os parlamentares a não fecharem as portas do Congresso Nacional às mulheres.

Não é isso Jacqueline?

Viva Maria: Programete que aborda assuntos ligados aos direitos das mulheres e outros aspectos da questão de gênero. É publicado de segunda a sexta-feira. Acesse aqui as edições anteriores.