Direito Indígena: Brasil vai cumprir sentença da Corte Interamericana

  • 13/03/2018 - 16h19

Maíra Heinen

A Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil internacionalmente pela violação do direito à propriedade coletiva do povo Xukuru, de Pernambuco.

 

A decisão é do início de fevereiro, mas a foi divulgada apenas nessasegunda-feira (12), quando o Brasil foi notificado.

 

Esta é a primeira condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre violações a direitos indígenas.

 

Segundo a decisão, o processo administrativo de reconhecimento e demarcação na área começou em 1989, mas só em 2005 se confirmou a propriedade formal dos indígenas.

 

No entanto, o processo de implantação de saneamento básico na área, pagamento de indenizações a proprietários não indígenas e a saída desses não índios ainda não foi concluído. Para a Corte internacional, o estado também violou a garantia judicial do prazo razoável.

 

Advogado representante dos indígenas na ação, Adelar Cupsinski, explica as sanções aplicadas ao Brasil.

 

O Diretor do Departamento de Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da União, Boni de Moraes Soares, explica que o Brasil não pode recorrer da sentença, apenas pedir esclarecimentos. Mas,  o Estado ainda avalia se isso será feito.

 

Segundo ele, o Brasil vai adotar todas as medidas para que a sentença seja cumprida, mas aponta que a decisão também atendeu pontos apresentados pela Procuraodoria.

 

A condenação beneficia quase 8 mil indígenas distribuídos em 24 comunidades no município de Pesqueira, em Pernambuco.

 

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