STF vai analisar constitucionalidade da lei que prevê políticas públicas de valorização da família

  • 07/07/2018 - 14h33

Sayonara Moreno

A Lei distrital que prevê a implantação de políticas públicas de valorização da família deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de uma ADI, Ação Direta de Inconstitucionalidade.

 

O pedido de liminar foi feito pelo Partido dos Trabalhadores, após avaliar que a lei define a família somente como o núcleo formado pela união entre um homem e uma mulher, em casamento ou união estável.

 

Segundo o pedido, a Lei 6160 de 2018, do Distrito Federal, invade a competência privativa da União, para legislar sobre os direitos civis, além de violar a dignidade humana, já que não considera a união entre pessoas do mesmo sexo e outros modelos de família.

 

Com o pedido de liminar, o partido espera a suspensão da lei, até que o STF julgue o mérito. Além disso, pede que seja considerada inconstitucional ou que a ela, sejam acrescidos os outros tipos de família que existem, independente de orientação sexual. O pedido deve ser analisado pelo Ministro Alexandre de Moraes.

 

A lei 6160 do DF foi proposta pelo deputado distrital Rodrigo Delmasso e está em vigor desde a última quarta-feira, quando foi publicada no Diário Oficial do DF.

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