Rosa Weber suspende decreto de RR que restringia serviços públicos à imigrantes

  • 09/08/2018 - 14h43

Maíra Heinen

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o decreto do governo de Roraima que trazia medidas de segurança e limitava o acesso a serviços públicos a imigrantes venezuelanos.

 

Na última segunda-feira (06), a ministra já havia negado o pedido de fechamento da fronteira, que chegou a ficar bloqueada por cerca de 17 horas.

 

A liminar concedida por Rosa Weber é uma resposta à ação do estado de Roraima, protocolada em abril deste ano, que pede a adoção de providências da União para o problema da imigração, com fechamento temporário da fronteira Brasil-Venezuela. Já houve a tentativa de conciliação entre as partes, mas sem êxito.

 

No curso da ação, a União pediu a suspensão do decreto da governadora Suely Campos, sustentando que a norma estadual é ilegal e causa controvérsia devido a ação que já corre no Supremo sobre a questão. A AGU classificou o decreto como um atentado à dignidade da Justiça.

 

A Procuradoria-Geral da República também se manifestou pela suspensão do decreto.

 

Nesta quinta-feira (09), o ministro da Segurança Pública Raul Jungmann comentou o assunto.

 

Rosa Weber fez ainda nova convocação das partes para tentativa de conciliação. Segundo ela, o esforço é feito para evitar que a controvérsia existente no campo da divisão de competências administrativas cause “a ampliação do sofrimento de seres humanos”.

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