O rompimento da Barragem do Fundão, na cidade mineira de Mariana, foi uma violação de direitos humanos de excepcional gravidade. Esta é a conclusão do relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

Por unanimidade, o Conselho aprovou uma resolução afirmando que, em razão das características e repercussão dos danos causados, o rompimento da barragem pode ser classificado como crime contra a humanidade, conforme os parâmetros usados pelo Tribunal Penal Internacional.

A barragem da empresa Samarco, controlada pelas mineradoras Vale e BHP, rompeu em novembro de 2015 matando 19 pessoas, além de deixar um rastro de destruição por mais de 600 quilômetros da bacia do Rio Doce até a foz do rio no Espírito Santo, com impactos ambientais e sociais que são sentidos até hoje, mais de 4 anos após a tragédia.

Para o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho, é preciso penalizar os executivos e empresas responsáveis pela barragem.

Em abril de 2019, mais de 3 anos após o rompimento, os desembargadores da 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiram retirar a acusação de homicídio contra os réus acusados pelo Ministério Público. Com isso, os executivos não serão julgados por um tribunal do Júri e podem ser responsabilizados apenas por crimes ambientais e de inundação.

O presidente do Conselho, Leonardo Pinho, opina que os responsáveis também praticaram crimes contra a vida e os direitos humanos das populações atingidas.

No documento, o Conselho de Direitos Humanos destaca que a denúncia do Ministério Público Federal aponta para erros técnicos de implementação e manutenção da barragem, que teriam sidos conscientemente manipulados para reduzir custos e aumentar os lucros da Samarco. A denúncia ainda afirma que os danos e mortes foram previstas pela mineradora que, mesmo assim, não tomou medidas preventivas.

Procurada, a mineradora Samarco informou que não vai comentar o relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos, mas reafirmou o compromisso com as comunidades impactadas e destacou que, até novembro de 2019, foram destinados mais de 7 bilhões e 420 milhões de reais para medidas de reparação e compensação pelo rompimento da barragem do Fundão.