A reintegração de posse marcada para esta segunda-feira (27) da Casa Nem, espaço de acolhimento e projetos sociais voltados à população LGBTIA+, não aconteceu.

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio não fui cumprida por falta de condições técnicas. Também a inexistência de outro espaço para acolhimento das 80 pessoas que ocupam o edifício particular - que até 2019 estava abandonado em Copacabana - ajudou no adiamento.

Na sexta-feira, após uma reunião com o governo do estado, prefeitura, representantes da Arquidiocese do Rio e integrantes da Casa, a Defensoria Pública protocolou também uma petição questionando irregularidades no processo e o fato de a reintegração acontecer em plena pandemia.

Nesta segunda, as famílias que vivem no espaço realizaram um protesto em frente ao prédio. A Polícia Militar apenas acompanhou.

A defensora pública Letícia Furtado, coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do estado, detalha que o Núcleo de Terras e Habitação do órgão, responsável por questões relativas ao direito à moradia, deveria ter sido intimado no processo, o que não ocorreu.

Ela destaca que, além disso, a reintegração não se sustenta.

Até o fechamento desta reportagem, o Tribunal de Justiça do Rio  não havia confirmado a suspensão da reintegração. No entanto, nenhum oficial de justiça compareceu à Casa Nem. O último despacho da juíza Daniela Bandeira determina que as partes se manifestem sobre os questionamentos da polícia militar.

O coordenador especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio, Nelio Georgini, que acompanhou o ato desta segunda-feira, afirmou que a tentativa era buscar uma mediação para que os direitos das pessoas acolhidas na Casa Nem não fossem violados.

Segundo ele, o abrigo criado pela prefeitura especialmente para a população LGBT e inaugurado neste mês, com capacidade para 40 abrigados, teria nesse momento apenas quatro vagas disponíveis.

A coordenadora da Casa Nem, Indianare Siqueira, contou que o prédio ocupado passou por uma limpeza profunda com a retirada de oito caçambas de entulho, e a Casa tem laudos garantindo que o local está adequado para os moradores.

Ela destaca que a Casa Nem presta um serviço de utilidade pública, atuando junto às esferas de governo, inclusive na pandemia.

Indianare explica que a Casa Nem tenta negociar junto ao poder público a desapropriação do prédio de Copacabana ou que um outro local adequado aos projetos da Casa seja disponibilizado.