A lei 11.340 de 2006 – lei Maria da Penha – completa 14 anos neste sete de agosto, em meio a uma pandemia e confinamento social. Situação que agrava o cotidiano de mulheres que já convivem com a violência doméstica. Ao ficar em casa para se proteger do vírus, muitas estão ainda mais expostas à violência. 

No mês de junho, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública destacou que os casos de feminicídio cresceram 22,2%, apenas nos meses de março e abril deste ano, em 12 estados do país, em comparação com 2019.

Ainda segundo o relatório do fórum, neste período de isolamento, o estado onde se observa o agravamento mais crítico é o Acre, com aumento de 300%. Também tiveram destaque negativo Maranhão e Mato Grosso.

A delegada Sandra Melo, chefe da unidade especializada no combate à violência contra a mulher, explica que no Distrito Federal, as situações de flagrante de violência e agressões também aumentaram.

O mês de agosto é marcado por uma série de campanhas e ações do Agosto Lilás, pelo fim da violência contra a mulher.

No Distrito Federal, será realizado um curso de capacitação voltado para profissionais de segurança pública e demais órgãos envolvidos com o Programa de Segurança Preventiva para mulheres em Medida Protetiva de Urgência.

A Organização Mundial da Saúde publicou um alerta em que recomenda aos países aumentar o investimento em serviços de denúncias online; garantir que os sistemas judiciais continuem processando os agressores; estabelecer sistemas de alerta de emergência em farmácias e mercados, declarar abrigos para vítimas de violência de gênero como essenciais, entre outras medidas.

O Instituto Maria da Penha, na mesma linha da OMS, também fez um alerta sobre a importância do papel do Estado, a necessidade de manutenção dos equipamentos de enfrentamento à violência contra a mulher e as dificuldades de denúncia.

Para tentar facilitar o pedido de ajuda das vítimas, em abril o governo federal lançou o aplicativo Direitos Humanos Brasil, entre outros canais digitais de denúncia. Números de telefone como disque 180 e o disque 100 continuam funcionando normalmente.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal e tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.

Com produção de Renato Lima