Especialistas ainda têm dificuldades de avaliar impacto da PEC das Domésticas cinco anos depois

  • 14/04/2018 - 10h05

Mariana Martins

O Brasil tem mais de 6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras domésticas. É o país no mundo que tem mais profissionais nesse tipo de serviço, segundo a Organização das Nações Unidas. Noventa e dois por cento são mulheres e destas, 60% são negras.

 

Até cinco anos atrás, as trabalhadoras domésticas no Brasil tinham condições de trabalho diferenciadas. Em abril de 2013, a PEC das Domésticas foi aprovada, mas a regulamentação só ficou pronta em 2015. Desde então, além da jornada de oito horas de trabalho, garantida desde 2013, as trabalhadoras domésticas passaram a ter outros direitos, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

 

No entanto, a lei ainda faz uma série de diferenciações, como por exemplo, um tempo menor de seguro-desemprego se comparado a outros trabalhadores. A secretária-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza de Oliveira, diz que, mesmo com os problemas, a lei é um avanço.

 

Cinco anos depois da edição da emenda constitucional, pouco ainda se sabe sobre os impactos reais dessas medidas no mercado de trabalho. Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) constatou que houve um aumento na formalização das mensalistas, mas, segundo uma das autoras do estudo, a pesquisadora Joana Costa, ainda não é possível dizer que esse crescimento se deu por conta do aumento de trabalhadoras domésticas mensalistas, com carteira assinada, ou se por conta de uma migração dessa categoria para a condição de diarista, que não é formalizada.

 

Outra pesquisa sobre o tema concluiu que a nova legislação do trabalho doméstico não produziu grandes impactos no mercado de trabalho, como, explica o economista Felipe Russo, para quem os resultados da mudança na legislação foram pequenos.

 

De acordo com Ministério do Trabalho, das mais de 6 milhões de trabalhadoras domésticas, entre diaristas e mensalistas, 1,5 milhão estão cadastradas no e-Social. No entanto, os dados não dizem quantas dessas trabalhadoras são mensalistas e quantas são diaristas. 

 

Este é um dos motivos pelo qual ainda é difícil avaliar os impactos da legislação. Outra dificuldade real é a fiscalização do cumprimento da lei, como explica a secretária-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza de Oliveira, pois o âmbito doméstico é inviolável para a classe média – algo que não ocorre quando a doméstica é acusada de roubo e chega a ter casa vasculhada em alguns casos.

 

No final do ano passado, o Brasil passou a ser signatário da Convenção sobre Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos da Organização Internacional do Trabalho. Com essa resolução, o trabalho doméstico não pode ser exercido por pessoas com menos de 18 anos. Também devem ser adotadas medidas de proteção contra abusos, assédio e violência, e são recomendadas condições de emprego com igualdade para todos e trabalho decente mediante contrato.

 

* Sonoplastia: Messias Melo

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