ANTT pode multar em R$ 5 mil quem não cumprir tabela de frete
ANTT pode multar em R$ 5 mil quem não cumprir tabela de frete
Publicado em 09/10/2018 23:04 Por Kariane Costa - Brasília
A Agência Nacional de Transporte Terrestre quer multar em R$ 5 mil quem não respeitar os valores da tabela de preços mínimos de frete. A agência também quer multar em R$ 3 mil quem anunciar ou intermediar um frete com valor inferior da tabela. A proposta foi debatida nesta terça-feira durante audiência pública em Brasília.
O encontro foi para discutir a politica nacional do piso mínimo de frete de cargas e colher sugestões de quais medidas devem ser tomadas quando não forem cumpridas as normas definidas na tabela do frete mínimo.
De um lado ficaram aqueles que criticam a tabela como representantes da indústria e empresários, que reclamaram da falta de transparência do cálculos do frete mínimo e argumentam que a multa é desproporcional.
Do outro lado, representantes de diversas federações caminhoneiros do país que cobravam valorização da categoria e pediram mais rigor para o embarcador de mercadoria que não seguir o valor do piso mínimo. Eles querem que o embarcador e as empresas sejam punidas se desrespeitarem as regras.
Em nota, entidades do movimento Frete sem Tabela divulgaram nota repudiando mais uma vez a iniciativa da ANTT.
O texto diz que é intolerável que o contratante do frete seja responsabilizado por uma prática anticompetitiva dos transportadores, da mesma forma que é intolerável que o Procon ou a Anatel multem um consumidor frente um empresário.
Uma ação sobre a constitucionalidade da tabela de frete está na Supremo e aguarda julgamento.
A tabela que prevê valores mínimos para a realização de frete fez parte do acordo entre governo e caminhoneiros que colocou fim a greve da categoria em maio deste ano. A ANTT recebe sugestões até esta quarta feira pelo site antt.gov.br
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