ANTT pode multar em R$ 5 mil quem não cumprir tabela de frete

  • 09/10/2018 - 20h04

Kariane Costa

A Agência Nacional de Transporte Terrestre quer multar em  R$ 5 mil quem não respeitar os valores da tabela de preços mínimos de frete. A agência também quer multar em  R$ 3 mil quem anunciar ou intermediar um frete com valor inferior da tabela. A proposta foi debatida nesta terça-feira durante audiência pública em Brasília.

 

O encontro foi para discutir a politica nacional do piso mínimo de frete de cargas e colher sugestões de quais medidas devem ser tomadas quando não forem cumpridas  as normas definidas na tabela do frete mínimo.

 

De um lado ficaram aqueles que criticam a tabela como representantes da indústria e empresários,  que reclamaram da falta de transparência do cálculos do frete mínimo e argumentam que  a multa é desproporcional.

 

Do outro lado, representantes de diversas federações caminhoneiros do país que cobravam valorização da categoria e pediram  mais rigor para o embarcador de mercadoria que não seguir o valor do piso mínimo. Eles querem que o embarcador e as empresas sejam punidas se desrespeitarem as regras.

 

Em nota, entidades do movimento Frete sem Tabela divulgaram nota repudiando mais uma vez a iniciativa da ANTT.

 

O texto diz que  é intolerável que o contratante do frete seja responsabilizado por uma prática anticompetitiva dos transportadores, da mesma forma que é intolerável que o Procon ou a Anatel multem um consumidor frente um empresário.

 

Uma ação sobre a constitucionalidade da tabela de frete está na Supremo e aguarda julgamento.

 

A tabela que prevê valores mínimos para a realização de frete fez parte do acordo entre governo e caminhoneiros que colocou fim a greve da categoria em maio deste ano. A ANTT  recebe sugestões  até esta quarta feira pelo site antt.gov.br

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