A reforma da Previdência trouxe as mesmas regras de aposentadoria para todos os trabalhadores?

O novo marco previdenciário traz regras diferentes para servidores públicos federais e trabalhadores da iniciativa privada.

Prova disso é o tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Além da exigência de, pelos menos, 10 anos de serviço público e cinco anos no atual cargo.

Outro diferencial é o valor do desconto no contracheque, em alguns casos, será maior para o servidor público, podendo chegar a 22%.

É o que explica o ex-conselheiro de Recursos da Previdência Social, o advogado e especialista em direito previdenciário Yuri Queiroz. 

Para aqueles que estão a um passo de se aposentar, além das cinco regras de transição, o servidor público ganhou uma opção a mais que os demais trabalhadores.

Diego Cherulli, secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário conta ainda que funcionários públicos podem ter que pagar uma contribuição extraordinária.

O advogado Yuri Queiroz disse que para àqueles que estão a um passo de se aposentar, além das cinco regras de transição, o servidor público ganha uma opção a mais que os demais trabalhadores.

Já os servidores estaduais e municipais estão fora da reforma, pelo menos por enquanto. Isso porque tramita no Senado outra PEC – Proposta de Emenda à Constituição - que coloca estados e municípios na reforma da Previdência.

O trabalhador autônomo, por sua vez, deve seguir a regra geral e comprovar o tempo de serviço por meio de suas contribuições.

Policiais federais e professores conseguiram tratamento especial. Na Câmara, o texto instituiu uma idade mínima de aposentadoria menor para essas duas categorias. Yuri Queiroz explica que o benefício vale para policiais e agentes de segurança que servem a União.

E, a partir do próximo mandato, deputados e senadores passam a participar do Regime-Geral do INSS e a seguir a regra geral que vale para os trabalhadores comuns.

Mas os atuais agentes políticos mantêm a aposentadoria pelo regime especial e com um pedágio menor do que aquele que foi criado para os demais trabalhadores.

No fim, o governo espera, com a reforma da Previdência, conseguir uma economia de R$ 800,2 bilhões aos cofres públicos, nos próximos 10 anos.