Setores da sociedade são contrários aos acordos individuais previstos na Medida Provisória 936, que tem mecanismo para manutenção dos empregados durante a crise do coronavírus.

Algumas centrais sindicais e o Ministério Público do Trabalho são favoráveis à Medida Provisória 936, que possibilita a manutenção de empregos durante a pandemia de Covid-19. Porém, são contrários à possibilidade de acordos individuais entre patrões e empregados previstos na medida.

Inclusive, a UGT, União Geral do Trabalho, tenta, junto ao Congresso, derrubar a possibilidade do acordo individual, como explica o presidente da entidade, Ricardo Patah.

 

Além dos empregados, o Ministério Público do Trabalho publicou nota favorável à Medida Provisória, porque admite ser uma forma de manter a renda dos trabalhadores, mas é contrário à possibilidade de acordos individuais para manutenção de empregos. O procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, esclarece que a negociação coletiva está prevista na Constituição, lei máxima do país.

O especialista em Direito do Trabalho e presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Leonardo Camelo, reforça a defesa dos acordos coletivos de trabalho agora durante a crise do novo coronavírus.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia explicou, também em nota, que as medidas previstas na Medida Provisória sobre os acordos para manutenção dos empregos dependem da concordância expressa do empregado.

Também esclareceu que os acordos individuais devem ser notificados aos sindicatos em até 10 dias corridos, após a celebração. Ainda esclareceu que no caso de trabalhadores que ganham acima de R$3.145, haverá negociação coletiva.

Com as medidas constantes na MP, o governo federal prevê que 12 milhões de pessoas manterão seus empregos. Para que não haja demissões, o Ministério da Economia vai investir mais de R$ 51bilhões.

* O título foi alterado às 19h09