A política de limitar a despesa pública instituída pela lei do teto de gastos pode levar à suspensão do pagamento das bolsas acadêmicas concedidas pela Capes, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, aprovada em julho pelo Congresso Nacional, prever a reposição da inflação sobre as bolsas, o limite definido pelo Ministério do Planejamento não deixaria outra opção, segundo o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): o corte de pagamentos a partir de agosto do ano que vem.

Em ofício encaminhado ao Ministério da Educação, o Conselho Superior da Capes alerta que a medida prejudica, principalmente, 93 mil estudantes dos cursos de pós-graduação.

Outros 105 mil deixariam de receber as bolsas de estudo de três programas: o de Iniciação à Docência, a Residência Pedagógica e a Formação de Professores da Educação Básica.

Já a Universidade Aberta do Brasil também seria interrompida, prejudicando a formação de mais de 245 mil professores da rede pública, em 600 municípios.

Em nota conjunta, os ministérios do Planejamento e da Educação informaram que o projeto de lei orçamentária para 2019 prevê redução no orçamento para despesas não obrigatórias do MEC.

Este ano, o valor é de R$ 23,6 bilhões. Para o ano que vem, a previsão é de 20,8 bilhões – um corte de 12%, que foi repassado proporcionalmente à Capes.

A nota diz ainda que o Planejamento define o valor global do orçamento dos ministérios e cada pasta decide como distribuir os recursos internamente.

Acrescenta que o projeto de lei orçamentária pode mudar até o dia 31 de agosto e anuncia que, nesta sexta-feira (3), os ministros da Educação e do Planejamento vão se reunir em busca de uma solução.