A Secretaria de Estado de Educação tem 72 horas para responder ao Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro sobre as medidas que tomará em relação ao déficit de vagas na rede estadual de educação.

Diante do reconhecimento pela própria secretaria de que cerca de 20 mil estudantes do ensino médio estão sem escola, os dois órgãos recomendaram que o governo estadual reveja todos os encerramentos de turma, turnos ou unidades realizadas no últimos três anos e que haja a ampliação de turmas nas escolas que apresentem espaços ociosos.

Após reunião com as duas instituições, nessa terça-feira (19), e também com o Juizado da Infância e da Juventude, a Secretaria de Educação divulgou uma nota prometendo construir, ainda neste ano, 12 novas escolas.

Outras medidas anunciadas foram a reabertura de turmas nas regiões onde há alunos sem vagas e o pagamento de gratificações para professores assumirem novas turmas, a chamada GLPS.

Além disso, a secretaria informou que já conta com R$ 20 milhões disponíveis para a compra de vagas na rede privada destinadas aos estudantes que não conseguirem se matricular na rede pública.

A medida também aparece entre as recomendações conjuntas do Ministério Público e da Defensoria, mas em caráter excepcional será apenas durante 2019, caso as outras soluções não sejam suficientes para absorver a demanda.

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), acredita que é possível reverter o quadro emergencialmente, investindo os mesmos R$ 20 milhões para a ampliação de turmas e remuneração extra dos professores, como aponta o coordenador do sindicato, Gustavo Miranda.

O sindicato destaca, no entanto, que é urgente o planejamento de concursos públicos, já que nos últimos três anos 6 mil professores deixaram a rede por aposentadoria ou exonerações, sem contar os casos de licença médica.

Nos últimos dois anos só foram contratados por concurso cerca de 300 profisisonais.

O Sepe prevê ainda a redução do quadro em mais 3 mil professores, nos próximos dois anos, em função da aposentadoria dos que ingressaram em um concurso de 1994.

O sindicato informa que o déficit de vagas na rede estadual pode ser ainda maior porque a contagem de 20 mil estudantes que não conseguiram matrículas contabiliza apenas os pedidos via internet.

O Sepe recomenda, inclusive, que as escolas voltem a atender pedidos de matrícula feitos presencialmente, já que há áreas de exclusão digital no Rio.

A Secretaria Estadual de Educação justifica a crise afirmando que a nova gestão do governo do estado encontrou um histórico déficit de escolas na capital, já que os governos anteriores não construíram novas escolas e investiram no uso de prédios compartilhados com a prefeitura.

Pelos cálculos do Sepe, 230 escolas foram fechadas no estado entre 2010 e 2017.