Justiça do DF declara ilegalidade de aumento das passagens de ônibus e metrô

  • 11/08/2017 - 20h08

Anna Luisa Praser

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal declarou a ilegalidade do decreto que aumentou as passagens de ônibus e metrô. Algumas tarifas saltaram de R$ 4 para R$ 5. Ainda cabe recurso dessa decisão.

 

A juíza entendeu que não houve um estudo técnico e nem consulta ao Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal para se chegar ao valor do aumento aplicado. Na sentença, ela não descarta a necessidade de reajuste das tarifas, mas destacou que o aumento não pode se basear apenas na insuficiência orçamentária do governo.

 

O governo do Distrito Federal informou que vai recorrer da decisão. Lembrou que o preço das passagens vai permanecer o mesmo porque o efeito da sentença não é imediato, já que a decisão ainda pode ser revertida no tribunal.

 

O novo preço das passagens começou em 2 de janeiro. Mas um decreto da Câmara Legislativa suspendeu o aumento 15 dias depois. A suspensão foi revertida pela Justiça. Desde então, várias ações, entre elas, a do Ministério Público, questionam a  constitucionalidade do decreto.

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