Tribunais de todo o país terão de explicar supersalários de juízes ao CNJ

Tribunais de todo o país terão de explicar supersalários de juízes

Publicado em 18/08/2017 23:24 Por Samanta do Carmo - Brasília

Todos os tribunais de justiça do país terão prazo de dez dias úteis para enviar ao Conselho Nacional de Justiça cópias das folhas de pagamento dos juízes, entre os meses de janeiro e agosto de 2017. Os tribunais terão que explicar tudo o que foi pago.  A decisão foi tomada nesta quinta-feira pela ministra Carmen Lúcia, presidente do CNJ.

A intenção é que a partir dessas informações, a Corregedoria do órgão possa estudar punições para os pagamentos feitos acima das normas constitucionais ou sem fundamento jurídico.

A portaria do Conselho Nacional de Justiça foi publicada quatro dias depois do conselho anunciar que vai investigar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso por causa da suspeita de irregularidades no pagamento a 84 juízes. O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho.

A decisão do CNJ também determina que, a partir de setembro, todos os tribunais terão cinco dias para enviar mensalmente as informações sobre os salários dos juízes, que serão divulgadas para os cidadãos na página do Conselho.

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