CPI do ônibus e MP do Rio buscam formas de garantir contratos de concessão

CPI do ônibus e MP do Rio buscam formas de garantir concessões

Publicado em 22/09/2017 21:15 Por Tatiana Alves - Rio de Janeiro

Integrantes da CPI dos Ônibus, instalada há um mês na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, participaram de um encontro com representantes do Ministério Público do Estado. Na pauta, os aumentos irregulares das passagens nos anos de 2014 e 2015. Esses reajustes resultaram em redução da tarifa, há cerca de um mês, por determinação da justiça, confirmando a existência de ilegalidade no índice aplicado em 2015.

O objetivo da reunião foi discutir formas de melhorar o transporte público e de garantia do cumprimento pelas empresas dos contratos de concessão assinados com o poder público.

Representantes da CPI e do MP também discutiram no encontro desta quinta-feira uma representação de inconstitucionalidade contra uma norma que prevê a possibilidade de reajuste no serviço de transporte público, seguindo critérios não previstos no contrato de concessão.

Outras medidas dizem respeito a aumentos abusivos das tarifas, que tramitam desde 2003, e a liberação de acesso às planilhas de custos das empresas. 

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