Defensoria Pública e OAB do Rio criticam fichamento de moradores de favelas
Defensoria e OAB criticam fichamento de moradores de favelas
Publicado em 25/02/2018 13:33 Por Raquel Júnia - Rio de Janeiro
A defensoria Pública do Estado do Rio e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro criticaram o fichamento de moradores de favelas da zona oeste da cidade, feito pelas forças armadas durante uma operação na ultima sexta-feira.
A defensoria afirmou que discorda com veemência da abordagem, que é inconstitucional e viola direitos fundamentais, como à intimidade e à liberdade de locomoção.
A nota pública divulgada pela defensoria afirma também que a abordagem pessoal de agentes de segurança só é permitida quando existe razões concretas e objetivas para suspeitar de que a pessoa esteja portando algo ilícito.
O texto diz ainda que o fato de se morar em uma comunidade pobre não é razão suficiente para este tipo de suspeita. No mesmo posicionamento a defensoria considerou extremamente preocupante o cerceamento a atividades de jornalistas durante as operações e reafirmou que se coloca à disposição para atender os que se sentirem constrangidos.
A OAB também afirmou que a prática afronta garantias constitucionais e vai estudar ações contra a medida. A Ordem disse também por meio de nota que este é o segundo movimento dos responsáveis pela intervenção no Rio em descompasso com a Constituição, após a tentativa de uso dos mandados coletivos.
A OAB cobra do governo federal e dos comandos militares que apresentem as linhas de ação das Forças Militares durante a intervenção. A entidade vai realizar nesta segunda-feira uma reunião com juristas para analisar o caso.
Na última sexta-feira, moradores da Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia, todas na zona oeste da cidade, tiveram os rostos e identidades fotografados quando saíam das comunidades. De acordo com o Comando Militar do Leste, as informações eram enviadas ao sistema da Polícia Civil para checagem e apagadas em seguida.
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