A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres. A intenção é reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações sobre todos os tipos de violência contra as mulheres.

Como o texto original vem do Senado e foi modificado na Câmara, o projeto será enviada ao Senado para nova votação.

Segundo o texto aprovado, há vários objetivos definidos pela proposta, entre eles: oferecer subsídios para a formulação de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres; produzir informações; padronizar e integrar indicadores das bases de dados dos organismos de políticas para as mulheres, dos órgãos da saúde, da assistência social, da segurança pública e do sistema de justiça; e atender ao que é definido nos acordos internacionais sobre o tema dos quais o Brasil é signatário.

De acordo com a política de dados e informações, violência contra a mulher é definido como o ato ou a conduta praticados por razões relacionadas à condição de sexo feminino que causem morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.