Governador do DF questiona no STF bloqueio das contas do metrô
Governador do DF questiona no STF bloqueio das contas do metrô
Publicado em 11/07/2018 21:44 Por Victor Ribeiro - Brasília
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, questiona no Supremo Tribunal Federal o bloqueio das contas do metrô. A Justiça do Trabalho determinou que esses recursos sejam usados para pagar indenizações em processos trabalhistas. Rollemberg quer a suspensão imediata da medida.
Na ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, o governador afirma que o bloqueio dos valores desrespeita o regime de precatórios e gera sérios riscos à continuidade do serviço público prestado. Rodrigo Rollemberg avaliou que as decisões da Justiça do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região interferem, de forma indevida, no mecanismo de pagamentos das indenizações.
O relator da ação no Supremo, ministro Edson Fachin, abriu prazo de cinco dias para ouvir o que têm a dizer a presidente do TRT da 10ª Região, desembargadora Maria Regina Guimarães; a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça; e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Somente após ouvir as manifestações delas é que Fachin deve decidir se mantém o bloqueio das contas do metrô para o pagamento de dívidas trabalhistas do GDF.
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