25. Esse foi o número de tiros que feriram José Maria Filho, o Zé Maria de Tomé, na noite de 21 de abril de 2010.

Nessa época, ele saiu vitorioso na Câmara de Vereadores de Limoeiro do Norte, município do Ceará. É que foi aprovada lei que proibia a pulverização aérea de agrotóxicos, e Zé Maria era um dos principais ativistas envolvidos na disputa.

Os proprietários de grandes extensões de terra eram contra a aprovação da lei. Um mês depois que Zé Maria foi assassinado, a regra caiu e os aviões voltaram a fazer chover agrotóxico nas plantações da Chapada do Apodi.

Os executores do crime foram assassinados antes que pudessem ir a julgamento. Já os apontados como mandantes foram João Teixeira Júnior, proprietário da Frutacor, e José Aldair Gomes Costa, gerente da empresa. Junto com uma pessoa, que teria dado suporte ao assassino, eles seriam julgados em Júri Popular, mas a Justiça do estado considerou que não existiam provas suficientes. Somente o cúmplice do crime será julgado.

O advogado da família de Zé Maria, Cláudio Silva, considera que a decisão torna o crime impune.

Sonora: “Essa decisão não segue o padrão do Tribunal de Justiça, mas infelizmente segue padrão dos crimes que envolvem pessoas que atuam na defesa dos direitos humanos. Que é a impunidade em relação aos mandantes e em algumas situações de condenação, dos executores e partícipes. Aí a questão permanece: quem mandou matar Zé Maria?”

O Ministério Público recorreu da decisão.

O advogado do proprietário e do gerente da Frutacor, Paulo Quezado, afirma que considerou a decisão acertada, e que a denúncia é improcedente.

Márcia Xavier, filha de Zé Maria, disse que ninguém da família levou adiante a luta do pai. Antes, já pediam que parasse por causa do medo. Medo que virou presságio. O líder do povoado de Tomé deixou três filhos.

Sonora: “É difícil, principalmente porque meu irmão, na época muito apegado a ele, e bebê, ia fazer 4 anos ainda, e até hoje é uma das pessoas que mais sofre. A gente tenta poupar ele de muita coisa”

Para a superação da morte violenta do pai, no entanto, ainda falta Justiça, avalia Márcia Xavier.

Sonora:  “Que eles sejam punidos, que paguem pelo que fizeram”

O medo e a impunidade em casos de conflito relacionados a agrotóxicos foram citados na pesquisa da ONG internacional Human Rights Watch, divulgada neste mês.

Um dos diretores da ONG, Richard Pearshouse, ficou impressionado.

Sonora: “E muito surpreendente e chocante para mim que muitas comunidades contaram que tinham esse tipo de problema, mas não queriam falar conosco mesmo em condições de anonimato e confidencialidade, porque estavam com muito medo de falar e de que tipo de represálias poderiam sofrer dos grandes donos de terra”

Mas, existe gente que, mesmo com ameaças, não desistiu. É o caso do padre Romário Hastenreiter, que vive em Boa Esperança, no Espírito Santo.

É o terceiro município em que ele se envolve na aprovação de uma lei municipal contra a pulverização aérea de agrotóxicos. Desta vez, houve reação.

Sonora: “pessoas que ficavam ligando, me ameaçando mesmo. Inclusive eu até recebi uma ligação que dizia assim: você tem que embora logo, você não passa de dezembro. Eu falei olha, eu vou ficar aqui. E de fato a pessoa chegou a circular ao redor da igreja, a gente colocou segurança. E o argumento deles é o seguinte: nós temos que proteger a lavoura contra o ataque das lagartas. Mas eles não pensam em proteger a vida humana”

O padre permanece em Boa Esperança, mas conta que é constantemente vigiado por tudo o que fala nas missas.

Neste mês, o Sindag, Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola questionou no Supremo Tribunal Federal a lei de Boa Esperança que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos.

A entidade também enviou nota à reportagem afirmando que o uso da aviação agrícola é combatida mais como “símbolo” do que como um risco de fato. A nota diz que a tecnologia é mais segura que a terrestre, e que podem ocorrer problemas pontuais de má aplicação ou mau uso dos produtos.

E essa é apenas uma das leis envolvidas na disputa pelo uso mais restrito de agrotóxicos.