Como fruto da política pública de proteção aos animais domésticos, foi instituído, em Cuiabá, o Dia Municipal de Defesa Animal, que será comemorado todo 4 de outubro. A normativa é de autoria do vereador Dilemário Alencar.

Segundo a prefeitura, o objetivo é movimentar a cidade de maneira diferenciada, desenvolvendo ações específicas para proteção animal e outras ferramentas que fortaleçam o papel que cada guardião tem, além de ressaltar a importância e reflexos da adoção e as consequências legais do abandono.

A data é ainda uma extensão da Lei Municipal 436 de 2017, que dispõe sobre as políticas de proteção voltadas para os animais domésticos.

Ela estabelece critérios de responsabilidade do guardião, além de definir condutas como omissão de socorro, maus-tratos, abandono e outras práticas instituídas como ilegais.