Entre os 5.570 municípios brasileiros, 2.126 têm uma política de saneamento básico, mesmo que não seja regulamentada por instrumento legal, o que equivale a 38,2% do total.

Apesar de ainda baixo, o índice avançou 10 pontos percentuais desde 2011, quando 28,2% dos municípios tinham uma política estruturada para a área, que engloba os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.

Os dados do suplemento Aspectos Gerais da Gestão da Política de Saneamento Básico da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, a Munic 2017, foram divulgados nesta quarta-feira (19), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

De acordo com a pesquisa, 24,1% dos municípios estavam elaborando a política de saneamento básico, no ano passado.

Quanto ao Plano Municipal de Saneamento Básico, que traz o detalhamento das ações, com diagnóstico, objetivos e metas de universalização, entre outros, o percentual passou de 10,9%, em 2011, para 41,5%, em 2017.

De acordo com o decreto do governo federal, que regulamenta a lei que estabelece a Política Nacional de Saneamento, após 31 de dezembro de 2019 a existência de um plano municipal será condição para a cidade ter acesso à recursos da União.

A princípio, o decreto previa a data limite de 31 de dezembro de 2013. Depois, o limite passou para 2015, foi prorrogado para 2017 e, finalmente, para 2019.

A gerente da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE, Vânia Pacheco, explica que os dados revelam os avanços após a regulamentação da Lei do Saneamento.

Sobre o controle social dos serviços prestados, apenas 17,2% dos municípios, 958 no total, informaram ter um Conselho Municipal de Saneamento.

Destes, 816 eram exclusivos da área e 142 em conjunto com outras políticas, como meio ambiente, saúde ou desenvolvimento urbano.

Porém, 41,5% deles não tinha feito nenhuma reunião nos 12 meses anteriores à pesquisa. Em 2011, apenas 195 municípios tinham conselho para tratar do saneamento.

O Fundo Municipal de Saneamento Básico, ou seja, uma fonte de recursos exclusivos para a área estava pressente em 580 municípios, ou 10,4% do total, enquanto, em 2011, eram 215, ou 3,9%.

A formação de consórcios para gerir o saneamento básico foi relatada por 30,2% dos 5.570 municípios e apenas 16,3% informaram ter sistema de informações públicas, enquanto 31,4% tinham ouvidoria ou central de atendimento aos usuários.