O decreto que trata do acordo comercial entre o Brasil e o Paraguai, para facilitar o comércio e a cooperação aduaneira entre esses dois países, está publicado na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União.

O texto determina a execução e o cumprimento integral dos termos do acordo de cooperação econômica número 74, firmando entre as duas nações em fevereiro deste ano e tem como objetivo principal a adequação do setor automotivo ao Mercosul. Valerá por tempo indeterminado ou até que essa adequação ocorra.

Com a medida, será possível criar uma estrutura jurídica que ajudará a aprofundar e ampliar as relações econômicas, já que permitirá a oferta de normas claras e previsíveis para o desenvolvimento do comércio e de investimentos bilaterais.

Ficou estabelecido, por exemplo, que o Brasil concederá livre comércio imediato para produtos automotivos paraguaios. Isso significa que os produtos entrarão no país sem cobrança de tarifas alfandegárias ou de subsídios às exportações.

Em contrapartida o Paraguai, concederá livre comércio imediato a esse tipo de produtos, de origem brasileira, com tarifas entre 0 e 2% e aplicará margens de preferência tarifária crescentes para os demais produtos automotivos, até a liberalização total do setor ao final de 2022.

*Título alterado às 15h08 para adequação de conteúdo.