Fronteira com a Venezuela é reaberta; Decisão foi tomada pelo TRF1 em resposta à AGU

  • 07/08/2018 - 15h29

Maíra Heinen

A fronteira de Roraima com a Venezuela foi reaberta nesta terça-feira (07), depois que a AGU - Advocacia-Geral da União derrubou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a decisão que impedia a entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil.

 

A fronteira estava fechada desde o fim da tarde dessa segunda-feira (06), em cumprimento à decisão liminar do Juiz Federal em Roraima, Helder Girão Barreto, que determinava o fechamento das fronteiras.

 

Na decisão desta terça-feira, o desembargador Kássio Marques, do TRF1, reconhece “grave violação às ordens pública e jurídica”.

 

Para ele, suspender a entrada de imigrantes contraria o objetivo principal da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União.

 

A ação do MPF e da DPU pretendia suspender decreto da governadora Suely Campos que previa que os venezuelanos apresentassem documentos para terem acesso a serviços públicos básicos. O decreto ainda previa procedimentos de deportação e expulsão feitos por polícias e órgãos estaduais.

 

Nessa segunda-feira, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido feito pelo governo de Roraima para fechamento da fronteira do estado com a Venezuela.

 

Na sentença, Rosa Weber diz que o pedido do governo de Roraima é contrário aos fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil.

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