Fronteira com a Venezuela é reaberta; Decisão foi tomada pelo TRF1 em resposta à AGU
Fronteira com a Venezuela é reaberta
Publicado em 07/08/2018 18:29 Por Maíra Heinen - Brasília (DF)
A fronteira de Roraima com a Venezuela foi reaberta nesta terça-feira (07), depois que a AGU - Advocacia-Geral da União derrubou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a decisão que impedia a entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil.
A fronteira estava fechada desde o fim da tarde dessa segunda-feira (06), em cumprimento à decisão liminar do Juiz Federal em Roraima, Helder Girão Barreto, que determinava o fechamento das fronteiras.
Na decisão desta terça-feira, o desembargador Kássio Marques, do TRF1, reconhece “grave violação às ordens pública e jurídica”.
Para ele, suspender a entrada de imigrantes contraria o objetivo principal da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União.
A ação do MPF e da DPU pretendia suspender decreto da governadora Suely Campos que previa que os venezuelanos apresentassem documentos para terem acesso a serviços públicos básicos. O decreto ainda previa procedimentos de deportação e expulsão feitos por polícias e órgãos estaduais.
Nessa segunda-feira, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido feito pelo governo de Roraima para fechamento da fronteira do estado com a Venezuela.
Na sentença, Rosa Weber diz que o pedido do governo de Roraima é contrário aos fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil.
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