Tribunal dos EUA decide pela manutenção do programa de proteção a jovens sem documentos
Tribunal dos EUA decide manter programa de proteção a jovens
Publicado em 09/11/2018 10:47 Por Leandra Felipe - Atlanta (EUA)
Tribunal federal de apelações de San Francisco, na Califórnia, decidiu, nessa quinta-feira (7), que o governo norte-americano não pode encerrar imediatamente o Programa de Ação Diferida para Crianças que Chegaram na Infância (Daca), que dá a jovens sem documentos que chegaram ao país durante a infância a chance de continuar vivendo e trabalhando nos Estados Unidos sem a ameaça de deportação.
A decisão foi proferida pelo 9º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA e significa que uma liminar nacional anterior, que permitiu a continuidade do programa, permanecerá em vigor.
A administração Trump tentou bloquear uma liminar dos tribunais de primeira instância, que impediu temporariamente o governo de avançar com os planos para acabar com o Daca. A decisão foi proferida poucos dias depois de o governo Trump ter pedido à Suprema Corte para julgar três processos pendentes relativos à manutenção do Daca.
O programa Daca foi criado durante a administração de Obama, em 2014, por meio de uma ordem executiva, para proteger jovens imigrantes ilegais que foram trazidos aos Estados Unidos quando crianças. Além de não permitir a deportação, os imigrantes que possuem o benefício podem trabalhar legalmente, com uma permissão de trabalho, e estudar.
Em setembro do ano passado, o governo Trump anunciou sua intenção de eliminar o programa. Nos meses seguintes, o Daca acabou se tornando "moeda de troca" entre a base de Trump no Congresso e os democratas.
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