Ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro tem bens bloqueados pela Justiça

  • 29/07/2020 - 14h00

Tâmara Freire

A Justiça do Rio de Janeiro bloqueou os bens do ex-secretário estadual de saúde Edmar Santos, que está preso acusado de participar de um esquema de fraudes e superfaturamento em contratos emergenciais para o combate à Covid-19.

 

A decisão do juiz Bruno Bodart, da 6ª Vara de Fazenda Pública, também se estende ao ex-subsecretário Gabriell Neves, que também está preso; aos funcionários da secretaria Derlan Maia e Gustavo Silva, além da empresa Total Med. Somados, os bloqueios chegam a R$ 2,6 milhões.

 

Nesta ação, eles são investigados por irregularidades nas compras sem licitação de 820 mil testes rápidos para a detecção do novo coronavírus, a um custo total de quase R$130 milhões. Para o magistrado, foi evidenciado que apenas este contrato gerou um prejuízo aos cofres públicos superior a R$10 milhões. O juiz Bruno Bodart argumentou, então, que é imperioso que todos os bens penhoráveis dos investigados sejam indisponibilizados, para garantir a recomposição futura do erário.

 

A decisão acolheu a um pedido de liminar do Ministério Público e determinou também a quebra do sigilo bancário da Total Med, no período de 1º de fevereiro a 31 de julho deste ano; e do sigilo fiscal, de janeiro de 2019 em diante. De acordo com o juiz, isso é necessário para investigar se os testes rápidos chegaram a ser comprados, e também quais foram os fornecedores, a quantidade, o tipo do kit  adquiridos e o preço pago pela Total Med.

 

Também foi aceito o pedido de compartilhamento dos dados obtidos com a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-secretário e gestores da secretaria, já determinada em outra ação que corre na 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio.

 

A decisão judicial suspendeu ainda todos os pagamentos referentes a quatro contratos administrativos assinados com a Total Med, e outras três empresas que também são investigadas na ação. Além disso, determinou que os 70 mil testes rápidos recebidos da Total Med continuem estocados na Central de Armazenagem do estado, até que a empresa restitua todos os valores recebidos do estado e possa pedir a devolução.

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