STJ nega compartilhar provas com comissão de impeachment da Alerj

STJ nega compartilhar provas com comissão de impeachment da Alerj

Publicado em 01/07/2020 14:11 Por Lígia Souto - Rio de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça negou compartilhar com a Assembleia Legislativa provas sobre a operação que investiga fraudes na saúde do Rio de Janeiro, envolvendo o governador do estado. Wilson Witzel é alvo de uma comissão especial de impeachment na Alerj.

A decisão, anunciada pelo ministro Benedito Gonçalves, nesta terça-feira (30), cita manifestação emitida pelo Ministério Público Federal.


Segundo o ministro, o MPF se posicionou contrariamente ao pedido da Alerj "por considerar prematuro o compartilhamento de provas no momento em que os elementos de convicção ainda estão sob análise da Polícia Federal". O texto diz, ainda, que há diligências pendentes, e que não se pode vislumbrar prejuízo a Alerj, mas sim risco para a investigação.

O ministro afirma que o material probatório ainda está sob análise da Polícia Federal e poderá gerar novas providências. E conclui que o mais prudente, neste caso, é que as informações contidas no inquérito circulem o menos possível.

Por nota, o relator da Comissão do Impeachment, deputado Rodrigo Bacellar, disse que recebeu com tranquilidade a decisão de que não seria franqueada vista aos autos do inquérito.

O parlamentar,reafirmou que a medida não acarretará em prejuízos aos trabalhos da Comissão, que está em fase de conclusão de diligências. Concluída esta etapa, segundo Bacellar, será concedido o acesso dos documentos à defesa do Governador para continuidade à tramitação do processo.

Com informações da ABr, da Rádio Nacional no RJ, Lígia Souto.

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