TJ-RJ multa governo estadual e prefeitura por fornecimento inadequado de alimentos a estudantes

  • 28/07/2020 - 13h50

Raquel Júnia

O Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro aumentou a multa aplicada ao governo do estado e à prefeitura da capital fluminense, por não fornecerem alimentação de maneira adequada às famílias dos estudantes durante a pandemia. A penalidade diária dobrou, passando de R$ 10 mil para R$ 20 mil,  pelo descumprimento da liminar concedida à Defensoria e ao Ministério Público do Estado, para oferta regular dos alimentos em toda a rede pública. As multas têm que ser pagas no prazo de 10 dias, a contar da intimação. Por decisão do juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza da 1ª Vara da Infância, os valores deverão ser convertidos aos Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Acompanhe a reportagem de Raquel Júnia.

 

Ir para a versão desktop