Toffoli suspende impeachment de Witzel e determina formação de nova comissão na Alerj

  • 28/07/2020 - 09h28

Lucas Pordeus León

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu liminar para dissolver a comissão que iria analisar o impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Toffoli atendeu  pedido da defesa de Witzel que alegou que o colegiado formado na Assembleia do Rio não respeitou a proporção dos partidos e blocos partidários do Legislativo local.

 

O presidente do STF determinou que seja formada uma nova comissão de acordo com a proporção dos partidos na Assembleia e com votação dos membros escolhidos, o que não havia ocorrido. A decisão contraria ainda o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que havia validado a comissão.

 

A defesa do governador alegou que os maiores partidos ficaram sub-representados e legendas menores tiveram a participação aumentada, desfigurando a correlação de forças políticas dentro do legislativo estadual.

 

Já a Assembleia do Rio de Janeiro alegou que a busca obsessiva pela proporcionalidade implicaria uma composição com número quase igual ao total da assembléia. A comissão formada tinha 25 membros, um para cada partido com assento no legislativo estadual.

 

Ao deferir a liminar, o ministro Dias Toffoli se baseou na ação que definiu o rito do impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, quando foi decidido que a escolha dos membros da comissão deveria respeitar a proporção dos partidos no parlamento. Com a decisão, a apresentação da defesa do governador na Assembleia, marcada para o ocorrer nesta semana, terá que ser adiada.

 

Witzel é acusado de crime de responsabilidade na gestão dos recursos da saúde do estado durante a pandemia. São denúncias de compras superfaturadas de respiradores, fraudes na licitação para os hospitais de campanha e outras irregularidades em contratos com organizações sociais.

 

O governador nega as acusações e diz que desde as primeiras denúncias determinou que se apurasse os fatos. O ex-secretário de saúde do estado, Edmar Santos, está preso desde o dia 10 de julho.

 

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