O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente e a Petrobras assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta para a recuperação e reparação socioambientais do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj.

O TAC surge após quatro ações civis públicas movidas por causa de falhas no licenciamento ambiental do Complexo.

Com a assinatura do documento, a Petrobras se compromete a investir pouco mais de R$ 47 milhões para apoiar financeiramente o estado e os municípios da região para a adoção de medidas de proteção ao meio ambiente, de infraestrutura e de segurança pública nas áreas atingidas. Desses, R$ 24 milhões serão destinados a ações de saneamento básico, e cerca de R$ 2,8 milhões ao projeto de conservação e recuperação ambiental da bacia Guapi-Macacu.

Este é o segundo termo assinado para garantir o equilíbrio socioambiental da região do Comperj. Em agosto do ano passado, a Petrobras já havia assumido outros compromissos em um acordo semelhante.