Comissão do Senado adia votação do projeto de abuso de autoridade

  • 20/04/2017 - 08h12

Kariane Costa

A votação do projeto de abuso de autoridade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiada para a próxima quarta-feira (26). 


O senador Roberto Requião (PMDB) leu o relatório na última sessão, mas alguns parlamentares pediram vista. Diante do impasse, o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB), aceitou o adiamento. 


O senador Randolfe Rodrigues (Rede) afirmou que apesar das mudanças em relação ao texto original, permanece um problema em relação ao Ministério Público que, segundo ele, seria o artigo terceiro, que dispõe do instituto da ação penal privada. 


No texto apresentado nesta semana, Requião afirmava que o juiz federal Sergio Moro foi consultado e teria aprovado o texto substitutivo, mas acabou sendo desmentido pelo próprio Moro. 


Em nota, o juiz federal nega ter sido consultado e de estar de acordo com a redação final proposta por Requião que, segundo Moro, coloca em risco a independência judicial. 


No texto, o magistrado afirma que ninguém é favorável ao abuso de autoridade, mas que um juiz não pode ser punido por mera divergência na interpretação da lei, especialmente quando dela discordarem pessoas politicamente poderosas. 


Após a divulgação da nota, Requião recuou e disse que vai retirar menção a Moro no parecer. 


A proposta a ser votada na CCJ prevê três efeitos a quem for condenado por crime de abuso de autoridade: obrigação de indenizar, inabilitação para o exercício do cargo, por um a cinco anos, e perda do cargo.

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