A Justiça do Rio acolheu nesta quarta-feira (20)  nova denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e mais 19 pessoas, entre membros do seu governo e representantes de empreiteiras, por crime contra a ordem econômica e crime de fraude a licitação.

A denúncia do Ministério Público é resultado de mais um aprofundamento das investigações que resultaram nas Operações Saqueador e Calicute, fases da Lava-Jato.

A peça processual se refere aos acordos feitos por executivos de empreiteiras para fraudar a licitação das obras de reforma do estádio do Maracanã e do programa de urbanização PAC Favelas. O grupo também teria atuado na formação de cartel para eliminar a concorrência nas grandes obras do Estado.

Os procuradores afirmam no texto que Cabral, juntamente com secretários e representantes das empreiteiras, abusaram do poder econômico, dominando o mercado e eliminando totalmente a competição entre empresas do ramo.

A elevação do preço da obra de reforma do Estádio do Maracanã é tida como absurda, passando dos R$ 705 milhões da proposta vencedora, que já estaria superfaturada, para cerca de R$ 1,2 bilhão, com os aditivos e correções.

O caráter competitivo da licitação das obras de urbanização de três áreas da cidade do Rio de Janeiro – o PAC-Favelas, nas comunidades cariocas de Manguinhos, Complexo do Alemão e Rocinha também teria sido frustrado e os contratos relativos aos três lotes da referida licitação, fraudados, com o superfaturamento dos orçamentos previstos.

A denúncia foi recebida pelo Juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio.