Senado aprova PEC que cria polícia penal

Senado aprova PEC que cria polícia penal

Publicado em 24/10/2017 22:51 Por Samanta do Carmo - Brasília

A Proposta de Emenda à Constituição que transforma a carreira de agente penitenciário em polícia penal foi aprovada em segundo turno no Senado nesta terça-feira.

De acordo com o texto, a polícia penal ficará responsável pela segurança dos presídios, escolta de presos e também por fiscalizar o cumprimento de penas alternativas.

A PEC tinha sido aprovada em primeiro turno no mês de setembro e agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados. A medida é uma reivindicação dos agentes penitenciários que poderiam passar a ter por exemplo, aposentadoria especial, já que a carreira de polícia penal seria igualada à polícia militar e civil.

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