Depois da semana parada por causa do feriadão emendado, os deputados voltam ao trabalho com pauta cheia e dez medidas provisórias (MP) trancando a pauta de votação.

O Congresso Nacional deve votar oito delas até o fim de novembro, quando termina o prazo de análise das MPs, pelos deputados e senadores.

Entre as medidas encaminhadas pelo governo está a que estabelece um regime especial para exploração de minérios, além da que trata de uma tributação especial para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Outra MP que deve ser apreciada é a que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV); a jornada de trabalho reduzida, com remuneração proporcional, e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo para servidores do Poder Executivo Federal.

A Segurança Pública continua em pauta na Câmara. Os deputados têm vários projetos de lei sobre o assunto. Um deles é o que acaba com o auto de resistência e obriga investigação de todas as mortes em confrontos com policiais.

O auto de resistência é a ocorrência em que um policial mata um suspeito alegando legítima defesa e resistência à prisão. Nesses casos, as testemunhas são os próprios policiais que participavam da ação.

Outro projeto cria a figura do “flagrante provado”, quando a vítima reconhece o criminoso por vídeo ou foto.

No Senado, está em pauta a medida provisória que fez ajustes na reforma trabalhista. O primeiro debate está marcado para esta tarde. O prazo para os parlamentares apresentarem emendas na Comissão Mista termina nesta terça-feira (21). A oposição já anunciou que vai apresentar grande número de emendas.

A medida provisória era parte de um acordo proposto pelo governo para que a reforma trabalhista fosse aprovada no Senado, sem alterações. E propõe ajuste em pontos considerados polêmicos.

Entre outras questões, a MP elimina a possibilidade de acordo individual, fixando a jornada em 12 horas de trabalho por 36 de descanso; permite que a empregada lactante se afaste de atividades insalubres mediante apresentação de atestado médico e exige que o contrato intermitente seja registrado na carteira de trabalho.