AGU entra com novo recurso para garantir posse de Cristiane Brasil
AGU entra com novo recurso para garantir posse de Cristiane Brasil
Publicado em 12/01/2018 23:29 Por Kariane Costa - Brasília
O governo entrou com um novo recurso para garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil, do PTB, como ministra do Trabalho.
A posse de Cristiane estava agendada para a última terça -feira, mas foi barrada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.
No recurso, a AGU, Advocacia Geral da União, entrou com um novo pedido no Tribunal Regional da segunda região. A AGU argumenta que quem deveria analisar o caso não era o juiz da da quarta Vara, em Niterói, e sim o da primeira Vara Federal, em Teresópolis, que foi quem negou o pedido no dia 7 de janeiro.
Em nota, a AGU argumenta que a Constituição define que é no juizo onde foi proposta a primeira ação que deve analisar os processos movidos sob os mesmos fundamentos.
A deputada foi indicada pelo PTB, mas a nomeação foi questionada na Justiça, após a repercussão de dívidas trabalhistas com ex-funcionários que ela mantinha.
A nomeação foi suspensa pela quarta Varal Federal de Niterói. AGU apresentou recurso contra a liminar, mas a suspensão da posse foi mantida pelo vice presidente do TRF2 . A defesa de Cristiane também entrou com recurso, que foi igualmente negado.
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