Miro Teixeira vai recorrer à CCJ sobre decreto de intervenção federal no Rio

  • 13/03/2018 - 21h28

Samanta do Carmo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Democratas, decidiu, depois de uma análise jurídica, que enquanto uma intervenção estiver em andamento, mesmo que seja apenas em um setor de uma unidade da federação, nenhuma alteração à Constituição pode ser discutida e votada no plenário da Câmara.

 

A Questão de Ordem é uma ferramenta que os parlamentares têm para tirar dúvidas sobre o andamento das propostas legislativas. O autor dessa questão, deputado Miro Teixeira, da Rede, anunciou que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça. Na avaliação dele, isso abre precedente para que o Poder Executivo impeça os trabalhos do Poder Legislativo.

 

Nos anos de 1970, durante a ditadura militar, Miro Teixeira, exercia mandato de deputado pelo MDB.

 

A Proposta de Emenda à Constituição mais importante que estava tramitando na Câmara e fica paralisada até 2019 é a da reforma da Previdência. Mas outros assuntos, como o fim do foro privilegiado para autoridades, também permanecem travados.

 

Os membros da Comissão de Constituição de Justiça para o ano de 2018 ainda não foram escolhidos e por isso a CCJ está sem funcionar, mas Rodrigo Maia afirmou que isso deve ocorrer na próxima semana.

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