Senado aprova MPs acordadas entre governo e caminhoneiros

  • 09/08/2018 - 08h50

Kariane Costa

Foi aprovado no Senado, nessa quarta-feira (8), o projeto que desobriga o passageiro de pagar pela escolha de assento em avião nos voos nacionais.


Mas, para a medida começar a valer, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente da República.


O projeto considera abusiva a cobrança, pelas companhias aéreas, de adicional pela marcação antecipada de assentos.


Também nessa quarta-feira, o Senado aprovou duas medidas provisórias (MP) que fazem parte do acordo do governo federal com os caminhoneiros, que encerrou a paralisação em junho.


A primeira MP reserva um mínimo de 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas e associações de transportadores autônomos.


A segunda medida provisória isenta a cobrança de pedágios sobre eixos suspensos dos caminhões que transitarem vazios.


O texto prevê multa para o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos, transportando a carga com sobrepeso por eixo.

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