Eunício diz que reajuste para STF não aumenta gastos; Psol e MBL tentam impedir

Eunício diz que medida não aumenta gastos; Psol e MBL tentam impedir

Publicado em 08/11/2018 22:27 Por Samanta do Carmo - Brasília

Eunício Oliveira, presidente do Senado, afirmou na tarde desta quinta-feira, que o reajuste de 16,3% para os ministros do Supremo Tribunal Federal não significaria aumento de despesas para a máquina pública, por causa da emenda constitucional 95, que limita o texto de gastos dos órgãos públicos.


O reajuste do Judiciário foi aprovado na noite de quarta-feira pelo Senado, depois de dois anos de tramitação. E se estende para o Ministério Público.

O MBL, Movimento Brasil Livre, protocolou na tarde desta quinta-feira, na Justiça Federal em São Paulo, uma ação popular contra a reajuste e o Psol vai protocolar  no STF um mandado de segurança para impedir que o aumento seja sancionado pelo presidente da República.

Segundo o partido, houve um erro na tramitação.

A Consultoria de Orçamento do Senado, a pedido do senador Randolfe Rodrigues, da Rede, calculou que o impacto do reajuste pode chegar a 1 bilhão e 700 milhões de reais para a União, e 3 bilhões e 600 milhões para os Estados, no caso do aumento influenciar na correção dos salários dos judiciários estaduais.

Eunício de Oliveira negou que a casa esteja aprovando medidas que complicam a situação fiscal do próximo governo, e afirmou que este tipo de interpretação é quase uma notícia falsa.
 

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