Votação das mesas diretoras do Senado e da Câmara será fechada, decide Toffoli

  • 10/01/2019 - 11h37

Priscilla Mazenotti

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, decidiu que a votação para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado deverá ser secreta, como determina o regimento da Casa.

 

Essa decisão derruba uma anterior, do ministro Marco Aurélio, que, no dia 19 de dezembro, havia decidido que a votação deveria ser aberta, a partir de um pedido, um mandado de segurança, do senador Lasier Martins.

 

O entendimento de Toffoli foi o de que a eleição da Mesa é assunto interno e deve ser definido pelos parlamentares e atende a um pedido do próprio Senado para que a votação fosse fechada.

 


Mais cedo, em outra decisão, Toffoli também manteve a votação secreta para a eleição da Mesa da Câmara, rejeitando um mandado de segurança do deputado federal eleito Kim Kataguiri.

 

A decisão vai valer até que o assunto seja discutido no plenário da Suprema Corte, em sessão já marcada para 7 de fevereiro.

 

A eleição da Mesa ocorre sempre no dia 1º de fevereiro, um dia antes do início dos trabalhos no Legislativo. O mandato para a presidência da Casa e demais cargos da Mesa – vice presidentes e secretários – é de dois anos.

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