Na Câmara dos Deputados, juristas defendem descriminalização do uso de drogas

  • 07/02/2019 - 15h04

Lucas Pordeus León

A Comissão de juristas criada na Câmara propõe a descriminalização do uso de drogas e possibilidade de plantar até 6 pés de maconha.

 

O projeto que altera a Lei de Drogas de 2006 foi apresentado ao presidente Rodrigo Maia, nesta quinta-feira (7), pela comissão de juristas criada na Câmara.

 

Ainda não há data para o projeto começar a tramitar na Casa.

 

Formada por 13 especialistas, entre juristas, médicos, como Drauzio Varella, membros do Ministério Público e do Judiciário, a Comissão debateu o tema por 7 meses e concluiu a favor da descriminalização do uso de drogas até a quantidade de 10 porções, dependendo do tipo da substância.

 

No caso da maconha, cada porção foi estipulada em 1 grama.

 

Portanto, até 10 gramas o consumo seria descriminalizado.

 

Desde 2006, o uso de drogas não é punido com prisão, mas ainda é considerado crime.

 

O projeto ainda descriminaliza quem semear, cultivar ou colher até 6 pés de planta que possa se extrair alguma droga, como pés de maconha.

 

O presidente da Comissão, o ministro do STJ, Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Ribeiro Dantas, explica que o objetivo é focar a repressão nos grandes traficantes.

 

A proposta prevê o aumento de pena para quem praticar tráfico internacional ou financiar o comércio de drogas e a redução da pena para os pequenos traficantes, como as chamadas mulas.

 

A lei também passaria a diferenciar quem é usuário e traficante.

 

Hoje essa diferenciação é feita pela polícia. Na minuta do projeto, fica definido a quantidade de 10 porções para usuários.

 

O relator do projeto, desembargador Ney Bello, relatou que essa quantidade poderia ainda ser discutida durante o processo judicial.

 

Os especialistas reconhecem que parte das propostas pode sofrer forte oposição na Câmara, mas avaliam que o debate é necessário já que, segundo os juristas, a atual lei de drogas é ruim e não tem dado resultados positivos.

 

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