O presidente Jair Bolsonaro questionou neste sábado (11), pelo Twitter, a Ação Direita de Inconstitucionalidade apresentada pelo partido Podemos contra a nova cobrança da tarifa do cheque especial pelos bancos.

Bolsonaro afirmou que a medida busca reduzir os juros do cheque especial, que ficariam limitados a 8% ao mês. Segundo o presidente, o cancelamento da medida poderia fazer os juros voltarem a subir para 14%, prejudicando os mais pobres e endividados.

Também pelo Twitter, o partido Podemos afirmou que não aceita política de banqueiro para banqueiros do governo. O partido disse que defende a redução dos juros sem cobrança de tarifas.

A OAB também ingressou com ação contra a cobrança do cheque especial.

O Banco Central definiu, no fim de novembro, a criação de um teto de juros do cheque especial regressivo para pessoas físicas e microempreendedores individuais, os MEIs.  Assim, os bancos poderão cobrar tarifas de quem tiver limite superior a 500 reais do cheque especial.

O valor será de 0,25% do valor acima do limite.  As tarifas podem ser cobradas inclusive de quem não utilizar o limite. Se você tiver um limite cheque especial de mil reais, por exemplo, os bancos irão cobrar 1 real e 25 centavos de tarifa. Mas as tarifas não são obrigatórias, podendo os bancos isentar os clientes.

A medida passou a valer a partir do dia 6 de janeiro para novos clientes. Antigos clientes só poderão ser tarifados a partir de junho de 2020.